Presidente alegou inconstitucionalidade por projeto criar despesa obrigatória durante estado de calamidade
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que previa indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19. O chefe do Executivo alegou inconstitucionalidade e barrou o projeto na íntegra. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/8).
Na justificativa, o presidente alegou que, além de inconstitucional, o projeto é contrário ao interesse público porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e cria despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vetadas”.
Pela proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 14 de julho, teriam direito à verba os trabalhadores da saúde que se infectarem com o novo coronavírus e ficarem permanentemente incapacitados. A medida, entretanto, só seria válida para aqueles que atuam diretamente no combate à pandemia.
Durante a tramitação, o projeto chegou a ser aprovado em maio, mas passou por mudanças no Senado e precisou voltar para a Câmara.
Deputados tinham incluído profissionais de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos em saúde. Senadores ampliaram e colocaram, também, os funcionários de necrotérios, da assistência social e coveiros.
Fonte: Metrópoles
