No dia 30 de junho deste ano foi aprovada em sessão na Câmara Legislativa, o projeto de lei 46/2020, que prevê a reforma da previdência dos servidores públicos do Distrito Federal. O texto foi aceito com 15 votos favoráveis e 8 contrários.

Em circular n.º 69/2020 – SEEC/SEGEA/SUGEP publicada no dia 06/11, a secretária reforça que a partir da folha de pagamento do mês de dezembro, serão descontados novos valores referentes a reforma da previdência. A porcentagem paga pelo servidor antes da decisão, era de 11% e agora chegou em até 14%.

Servidores que estão em atividade terão a sua contribuição previdenciária descontada em 14%, incidentes sobre a remuneração de contribuição conforme o art. 62. Já a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas observa os seguintes parâmetros:

– Até 1 salário mínimo, ficará isento;
– De 1 salário mínimo até o valor vigente do teto dos benefícios pagos pelo Regime de Previdência, incidirá alíquota de 11%;
– Acima do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, incidirá alíquota fixa de 14%.

A reforma deve atingir cerca de 146 mil servidores públicos do DF com adequação da legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019 aprovada no ano passado pelo Congresso, que instituiu a reforma da Previdência no DF.

Confira os deputados contrários ao projeto:

Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (Psol)
Jorge Vianna (Podemos)
João Cardoso (Avante)
Leandro Grass (Rede)
Reginaldo Veras (PDT)
Reginaldo Sardinha (Avante)

Deputados favoráveis
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
João Cardoso (Avante)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)

A diretora do Sindicato de Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Josy Jacob declara: “Em um ano de Pandemia, onde muitos estão na linha de frente no combate ao Corona Vírus, os servidores ganharam um péssimo presente. Sabemos que a crise no Brasil vem se arrastando há alguns anos e agora comprovou- se com o aumento nas alíquotas e quem está pagando a conta por más gestões anteriores é o trabalhador”.