Em agosto deste ano, os técnicos em enfermagem da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) puderam apresentar o requerimento para a aposentadoria especial de 25 anos. Entretanto, pelo fato da lei ainda não estar regulamentada, os servidores que requisitaram a concessão de aposentadoria, tiveram seus pedidos suspensos.
Contudo, no início deste mês, foi publicada no Diário Oficial da União do Distrito Federal (DODF) a Portaria n° 64 de dezembro de 2021, que regulamenta a aposentadoria aos 25 anos para os servidores da SES. A partir de agora, os servidores podem acessar o SEI e solicitar a aposentadoria, para isso, basta apresentar o requerimento.
A publicação da portaria regulamenta os métodos de trabalho para a verificação das condições especiais de trabalho e expedição dos laudos técnicos e periciais e demais documentos necessários ao enquadramento do cargo e comprovação da exposição a condições especiais de trabalho.
É válido ressaltar que a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde) fará a análise de acordo com a antiguidade do trabalhador. Com a regulamentação, os processos de insalubridade agora terão continuidade.
De acordo com o diretor do Sindate, Newton Batista essa regulamentação é um grande avanço para os profissionais de enfermagem. “Agora esses servidores poderão solicitar a aposentadoria com segurança, e dignidade que eles tanto merecem”, frisou.
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