Por Camilla Nunes
Na manhã desta quarta-feira (10/08), os diretores Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Newton Batista e Josy Jacob, protocolaram um ofício no Ministério Público do Trabalho (MTP).
Através de diversas denúncias, o sindicato foi informado que após a sanção da Lei n° 14.343, algumas clínicas e hospitais particulares estão forçando os trabalhadores a assinarem um termo aditivo de contrato, onde reduzem a carga horária semanal de 44 para 30 ou 24 horas, para que dessa forma possam minimizar o valor do piso salarial. Aqueles que se negarem a assinar estão sendo ameaçados de demissão.
É importante ressaltar, que o piso salarial independe da jornada de trabalho do profissional. O artigo 2 da Lei 14.434/22 diz que: “O piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor desta Lei, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado”.
A diretora do Sindate, Josy Jacob, esclarece que o Sindate está tomando todas as medidas cabíveis para que essas situações não continuem acontecendo. “O texto da Lei garante o direito dos profissionais de enfermagem de receberem o piso salarial independente da sua carga horária”, frisou.
O sindicato solicitou uma reunião com o MPT e também com o Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) para que esse problema possa ser solucionado o quanto antes. Além disso, os diretores também estiveram na Secretaria de Economia para solicitar a aplicabilidade do piso para os servidores públicos do DF.
“Vamos cobrar a tabela de vencimento atualizada do GDF em cumprimento da Lei n° 14.434. Isso é o Sindate trabalhando todos os dias para garantir os direitos dos técnicos em enfermagem”, comentou o diretor, Newton Batista.
