Após 8 anos de tramitação, o Projeto de Lei do Senado n º 597/15 que acrescenta o art 15-A na lei nº 7.498/86 para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho foi aprovado pelos senadores nesta semana.
O projeto determina que as instituições de saúde, públicas e privadas,devem oferecer aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Os locais determinados devem:
- Ser arejados;
- Ser providos de mobiliário adequado;
- Ser dotados de conforto térmico e acústico;
- Ser equipados com instalações sanitárias;
- Ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
A diretora Josy Jacob afirma que essa é uma grande vitória para a Enfermagem: “ O repouso digno para os profissionais da Enfermagem é um grande avanço na busca por melhores condições de trabalho. Agora vamos acompanhar as adequações nas unidades de saúde e cobrar o cumprimento da lei.”
A lei segue para a sanção presidencial que deve ser realizada até dia 23/06.
