O momento da verdade se aproxima, o Governador Rodrigo Rollemberg enviou à CLDF ontem (28), um projeto de lei que poderá qualificar como organização social a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura ou à saúde, atendidos os requisitos desta Lei.
Para o vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna, é chegada a hora de saber o verdadeiro posicionamento dos membros do Conselho de Saúde do DF e dos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Agora vamos saber quem está contra e a favor dos servidores” afirma Vianna. Com a chegada das OSs, o governo espera desembolsar até R$ 258 milhões no primeiro ano de implementação do modelo misto, dependendo do número de servidores que aderirem ao novo sistema de gestão.
Entre as preferências do Palácio do Buriti estão entidades como o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), Irmãs Marcelinas, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Sírio Libanês. Essas organizações já prestam serviço semelhante e, se tudo sair como o governo planeja, devem começar a administrar 15 endereços de atendimento médico de Ceilândia (4 unidades e 11 centros de saúde), além das seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) do DF.
O projeto é necessário porque a legislação distrital já existente (aprovada na gestão de José Roberto Arruda) impede, de acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), a contratação de entidades de outros estados. Elas teriam, por exemplo, que descredenciar o serviço em outras unidades da Federação para atuar no DF. A proposta também precisaria do aval do Conselho de Saúde do DF para sair do papel.
Ao estudar o PL, Jorge faz uma observação com relação ao artigo 13, que dispõe sobre os aditivos sem licitação. “Ou seja, aumento o gasto sem fiscalização, vai ser uma Disneylândia de dinheiro” preocupa-se.
Agora mais do que nunca, a categoria e os sindicatos da saúde precisam se mobilizar com os parlamentares para impedir a entrada das Organizações Sociais no Sistema Único do Saúde. Para ler o PL da OSs clique aqui.
Por Ana Comarú
