Após sucessão de perseguições e tentativa de retiradas de benefícios na Saúde, governador do DF quer avaliação profissional de servidores públicos mas, sem pensar nas consequências, aponta Celina Leão
Por Kleber Karpov
O governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), resolveu ‘inovar’. Após começar o mandato com menção de demissão de servidores públicos, dar calote na incorporação de gratificações de 100 mil servidores, previstos em 33 leis, cortar ponto de profissionais da saúde por fazerem greve e negociar a reposição dos dias parados, além de tentar retirar uma série de benefícios, Rollemberg, agora, quer avaliação dos trabalhadores concursados, por chefia imediata, o que pode comprometer a estabilidade no funcionalismo público.
Por meio da mensagem Mensagem nº 75/2017 de 12 de abril, Rollemberg encaminhou a minuta do Projeto de Lei Complementar nº 106/2017, institui a Avaliação Periódica de Desempenho (APD), além de regulamentar o Artigo 40 da Lei Orgânica do DF e coloca em xeque a estabilidade dos servidores.
Considerado inovador, pelo GDF, o governo homologou pedido de votação em caráter de urgência, protocolado, pelo GDF, na terça-feira (25/Abr), na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Com a ‘inovação’ apontada pelo Executivo e o governo pretende regulamentar a possibilidade de “além da chefia imediata, também outros servidores do mesmo ambiente ou local de trabalho participam da avaliação do servidor efetivo, impedindo com isso práticas comuns de constrangimentos ou apadrinhamentos”.
O PLC estabelece, pontuações de avaliações e classificações de APD, além de prever a inaptidão para exercer o funcionalismo público caso obtenha 60% de negativação nas pontuações estabelecidas. Com duas avaliações de inaptidão sucessivas ou três intercaladas de um total de cinco.
O Projeto define que a avaliação será realizada por meio de auto-avaliação, de superior hierárquico e por equipe de trabalho, sendo essa última composta por servidores do mesmo setor, escala ou plantão de trabalho, limitados a cinco trabalhadores.
Fonte: Política Distrital
