Por Gabriel Luiz
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto que proíbe a cobrança de juros e multas a servidores públicos que pagarem a conta de água ou luz em atraso. A regra só valeria se o governo, por sua vez, atrasasse ou parcelasse o pagamento da folha. Ainda assim, caso haja a cobrança irregular, o servidor deverá ser ressarcido com o dobro do valor da conta.
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ideia está na reta final para aprovação. Procurado, o governo informou que não iria se manifestar. Nem a CEB nem a Caesb tampouco quiseram se pronunciar sobre o projeto de lei.
Justificativa
A proposta é de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB). Opositor do governo e policial civil de carreira, ele afirma que o pagamento dos salários na data fixada é “direito fundamental” do trabalhador.
Ainda segundo o parlamentar, o atraso dos repases aprofunda ainda mais a crise econômica. A intenção do projeto, disse ele, é minimizar o impacto da gestão do governo no cotidiano dos servidores.
“Se o servidor atrasa o pagamento de contas públicas em razão do atraso de seu salário, nada mais justo que esse juro não seja pago a quem é o causador do mesmo atraso. Ou seja, o próprio estado”, declarou.
O projeto foi apresentado em março deste ano – antes mesmo de o governo falar em risco de parcelamento de salários. Ele já passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Economia, Orçamento e Finanças.
Parcelamento
O governo começou a dizer que havia risco de parcelamento de salários no começo de agosto. Isso por causa da dificuldade em fechar as contas, diante da baixa arrecadação.
No fim daquele mês, o GDF anunciou que colocaria a medida em prática. No entanto, poucos dias depois, a União liberou um repasse que garantiu o pagamento dos salários do mês seguinte de uma só vez.
Apesar do “alívio”, o governo dizia que o risco continuava. Só foi com a aprovação do projeto que une os dois fundos de previdência que o Buriti passou a falar de “enterro” do risco de parcelamento.
Fonte: G1
