Foi aprovado nesta quarta-feira(19/08), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei nº 883/2020 de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), que determina que o estágio praticado nas unidades de saúde da rede pública e privada será reconhecido como tempo de experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no DF.
Ao término do estágio, as unidade de saúde fornecerão aos estudantes um certificado com a carga horária total; o tempo de realização do estágio; as atividades desempenhadas pelo estudante e o desempenho atingido nas atividades praticadas. O certificado servirá como reconhecimento de experiência diante dos órgãos e entidades públicas realizadoras de concursos públicos e processos seletivos, assim como para clínicas, hospitais e afins, da rede particular de saúde do DF.
O deputado e autor do projeto Jorge Vianna, falou da importância dessa nova proposta. “A lei irá beneficiar milhares de pessoas que não conseguem ter o seu primeiro emprego em razão dessa falta de experiência, o que é injusto. Para passar em concurso público aqui no GDF não se exige experiência, por que então cobrá-la para entrar em uma empresa privada ou em um processo seletivo? Então, acredito que vamos conseguir reparar um erro e beneficiar várias pessoas”.
Embora existam leis distritais no ordenamento jurídico que versem sobre o estágio, como a lei nº 3.769/2006, que dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos e entidades do Poder Público no DF e da lei nº 2.471/1999, que assegura aos alunos de cursos técnicos de auxiliar de enfermagem estágio não-remunerado na rede pública de saúde, não existe lei distrital que assegure o estágio como experiência em concursos e processos seletivos.
Para o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) Newton Batista, o projeto de lei irá trazer grandes vantagens e incentivo aos alunos. “O projeto irá beneficiar os estudantes de saúde, que exercem atividades importantes, auxiliando nos serviços prestados à população, e muitas vezes executam tarefas próprias de um profissional titular. O projeto de lei trará um reconhecimento ainda maior deste tempo dedicado aos estágios pelos estudantes da saúde”.
