Por Leandro Montes e Érika Sousa

Em sessão extraordinária remota, na tarde desta quarta-feira (09/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno e regime de urgência, o projeto de lei nº 1.490/2020, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Carreira de Técnico em Enfermagem. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis.

A aprovação do PL atende a uma das reivindicações mais antigas do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) e uma promessa de campanha do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), que realizou emendas ao projeto durante a tramitação na CLDF.

O texto cria a carreira dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem para os servidores da Secretaria de Saúde, com uma lei específica da categoria, desmembrando os profissionais da Carreira de Assistência à Saúde, disposta na Lei Nº 3.320/2004, na qual estão incluídas outras carreiras de nível médio e superior.

Reconhecimento

O PL representa uma vitória para os servidores Auxiliares e Técnicos em Enfermagem que, durante anos, foram discriminados e desprezados em negociações e discussões que tinham o objetivo de propor melhores condições para os profissionais.

Para o presidente do Sindate, João Cardoso, a aprovação do plano de carreira é de suma importância para assegurar mais autonomia dentro da profissão. “As categorias que têm um plano de carreira específico possuem mais facilidade em pleitear benefícios e diferenciais para os trabalhadores e isso é o que vamos ter garantido”, avalia.

Já o presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT-DF) e diretor do Sindate, Newton Batista, enfatiza que o plano representa um avanço para a categoria, sendo uma luta histórica do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF. “Esse desmembramento nos dá identidade como profissionais. Agora, como categoria definida por lei, vamos poder avançar em pautas específicas para enfermagem e nortear as próximas ações de melhorias para todos os servidores técnicos em enfermagem da Secretaria de Saúde”, pondera.

O deputado Jorge Vianna destaca que o PL é uma luta travada desde a fundação do Sindate, em ter uma independência de carreira, por entender que a autonomia se dá pelo fato de ser uma categoria que possui uma legislação, um Conselho, e um sindicato. 

“Ter a carreira de técnico em enfermagem é importante porque os profissionais vão poder tratar de assuntos específicos da própria profissão. Então é uma vontade e um desejo da categoria em ter sua própria carreira, assim como os enfermeiros possuem”, salienta o parlamentar.

Sem ônus para o poder público

A criação do plano de carreira não irá gerar impactos financeiros para o Poder Público, tendo inclusive autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, após destinação de emenda pelo parlamentar. Dentre os valores previstos, estão autorizadas emendas no valor de R$ 49,7 milhões em 2020; R$ 74,6 milhões em 2021 e 99,4 milhões em 2022. A medida deve contemplar cerca de 19 mil profissionais.

Leia o PL na íntegra: