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Início » Sindate recorre ao Conselho Federal de Enfermagem para alterar portaria ilegal do GDF
Notícias

Sindate recorre ao Conselho Federal de Enfermagem para alterar portaria ilegal do GDF

Comunicação SindateBy Comunicação Sindate21/12/2017Updated:07/02/2018Nenhum comentário2 Minutos de Leitura
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A direção do Sindate esteve reunida, na tarde da quarta-feira (20/12), com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri e o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra para tratar da Portaria Nº 74, de 14 de dezembro de 2017, que alterou as atribuições dos auxiliares e técnicos em enfermagem para que estes, a partir da data da publicação da portaria, passem a dirigir ambulâncias e carros oficiais do governo, quando necessário.

Após a publicação da referida portaria, na qual o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca expôs claramente o seu desrespeito quanto a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, o Sindate procurou imediatamente o Coren-DF, o qual corroborou com o Sindate e afirmou de imediato, que tal função não faz parte das atribuições do técnico em enfermagem. Por esse motivo, o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, solicitou uma reunião urgente com o presidente do Cofen, a pedido do Sindate, para que esse fosse dada a devida atenção ao assunto.

O presidente do Cofen informou ao Sindate que irá notificar o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca para que ele edite a portaria e retire essa atribuição do técnico em enfermagem. “A Portaria é ilegal por incluir atribuição que não está prevista na Lei de Exercício Profissional de Enfermagem. É um risco para o Técnico de Enfermagem, que é um profissional de Saúde e não tem treinamento com condutor, e para a população assistida”, afirmou Neri.

Caso o responsável pela pasta não atenda a recomendação do Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen irá denunciar o ato do Secretário de Saúde à Justiça Federal. “O que esperar de um Secretário de Saúde que não respeita nem o próprio Conselho, mas ele não está acima da Lei, não iremos permitir que ele continue debochando da nossa profissão”, declara o Vice-presidente do Sindate-DF.

Ascom Sindate-DF

195 técnicos em enfermagem 2017 categoria COFEN Coren-DF desrespeito enfermagem exercício profissional lei portaria 74 Reunião Técnicos em enfermagem
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