Dinheiro teria sido usado pela pasta para comprar material de tecnologia não reconhecida pelo governo federal

Por Maria Eugênia

Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para que a Secretaria de Saúde restitua R$ 39 milhões ao Fundo de Saúde do DF, principal gestor do orçamento da área. O dinheiro, que teria sido repassado pela União, foi utilizado na aquisição de materiais produzidos com tecnologia não reconhecida pelo governo federal.

Segundo a decisão, o Distrito Federal, em 2012 e 2014, comprou curativo, esponja e bomba para tratamento de ferida crônica a vácuo, com recursos federais, mesmo havendo parecer da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde contrário à incorporação ao SUS da Terapia por Pressão Negativa.

Assim, segundo entendimento do tribunal, a aquisição só poderia ser feita com recursos próprios do GDF.

Segundo a procuradora-geral de Contas do DF, Cláudia Fernanda, a decisão constitui “importante precedente” para que as aquisições feitas pelo governo local com recursos federais sigam a jurisprudência do TCU, evitando indevida utilização de recursos públicos.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que as aquisições ocorreram no governo anterior. “Nesta gestão, a SES respondeu à argumentação do TCU no intuito de justificar a utilização dos recursos no exercício passado”.

A pasta acrescenta que não há padronização de insumos de material médico hospitalar. “O que não ocorre com relação aos medicamentos, quando no pedido de aquisição de material já vem discriminada a fonte de recurso”. Ainda de acordo com a secretaria, “o Fundo de Saúde ainda não foi notificado para recomposição do recurso”.

Fonte: Metrópoles