De acordo com a presidência da Casa, a expectativa é de que os recursos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça do DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam julgados ainda nesta semana, abrindo espaço para a votação.

Questionado pelo G1 nesta segunda, o governador Rodrigo Rollemberg disse que espera ver o projeto votado “em tempo hábil”, mas “quem define o tempo hábil é a Câmara”. Ainda segundo Rollemberg, as mudanças sugeridas por alguns deputados no texto do Executivo podem elevar o déficit da previdência em até R$ 500 milhões.

No domingo (10), o governo do DF recorreu ao STF para retomar a votação do projeto de lei. Entre outras coisas, o texto vincula os novos servidores ao teto de aposentadoria do INSS (hoje, em R$ 5.531,31), com previdência complementar para elevar esse valor, e funde os dois fundos de previdência que coexistem hoje.

A primeira proposta é consensual, mas a segunda é contestada por sindicatos e deputados de oposição. O projeto chegou a ser pautado no plenário da Câmara, na última terça (5), mas foi retirado depois que o Tribunal de Justiça do DF concedeu o mandado de segurança.

No recurso, a Procuradoria-Geral do DF diz ao STF que a barreira à tramitação da lei é “uma violência institucional, uma afronta ao princípio da separação de poderes e um menoscabo do princípio da soberania popular.

“O projeto de lei é urgente e sem ele ocorrerá, já no mês que vem, o colapso das finanças distritais. Não existem alternativas.”

O tema está na mesa da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que tem a prerrogativa de julgar os pedidos de suspensão de segurança – é o nome desse recurso protocolado pelo Buriti. Até as 19h20 desta segunda, o sistema eletrônico do Supremo não indicava uma decisão sobre o assunto.

Na saída de uma reunião no Palácio do Buriti com representantes do setor produtivo, nesta segunda, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, afirmou que a pasta cogita “rodar duas folhas de pagamento”. Os contracheques, segundo o governo, são gerados no dia 20 – na manhã seguinte à data prevista de votação.

“Esses vaivéns da folha [de pagamento] têm que acabar antes do dia 20, para fechar. Então, ainda não há uma definição desse valor, nem da forma de parcelamento. Mas, caso [o projeto] não seja aprovado, é certeza que vamos ter de rodar a folha inteira, para o caso de ter a aprovação do projeto, e ela parcelada, para o caso de não aprovação”, diz Leany.

“Eu vou ter que trabalhar com o plano A e o B. Isso é certíssimo, se não aprovar, vamos ter parcelamento. Não dá pra rodar a folha em três dias, vamos ter que trabalhar com o A e o B prontos.”

*sob orientação de Maria Helena Martinho

Fonte: G1